BREVE HISTÓRICO DA CASA DO ESTUDANTE UNIVERSITÁRIO - CEU/FURG
Adriana Dias Silveira, janeiro de 2025.
Umas das políticas públicas mais significativas para a permanência dos discentes com comprovada situação de vulnerabilidade socioeconômica, oriundos de outras cidades ou localidades de difícil acesso nos cursos da instituição, é da moradia estudantil — Casa do Estudante Universitário – CEU. A Política Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, instituída pela Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, estabelece no Capítulo V, DO PROGRAMA ESTUDANTIL DE MORADIA, artigo 16, inciso II, a viabilidade de moradia digna ao estudante, de forma a prevenir a evasão e assegurar o acesso às atividades decorrentes da formação acadêmica.
Este breve relato irá contar a trajetória da CEU na Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Para isso, dividiremos a história em quatro períodos distintos:
I – antes de 1969, ano da Fundação Universidade Federal do Rio Grande;
II – o período em que os moradores faziam a própria gestão e o espaço locado era mantido quase integralmente pela Universidade;
III – o período em que a instituição passou a fazer a seleção dos estudantes através de critérios socioeconômicos, além da manutenção do espaço alugado;
IV – o período a partir da inauguração do modelo atualmente vigente, o primeiro prédio próprio localizado no interior do campus universitário, projetado especificamente para o fim a que se destinava.
I – Antes da fundação da Fundação
A data apontada como de fundação da Casa do Estudante Universitário é 18/9/1958, mas sua história iniciou de fato em 10/01/1959, com a ocupação de uma residência situada na rua General Bacelar nº 183, próximo à Igreja Nossa Senhora do Carmo, no centro da cidade do Rio Grande. Nesta época, somente dois cursos estavam em funcionamento na cidade – o de Engenharia Industrial e o de Ciências Políticas e Econômicas –, e essa CEU, destinada então a seis estudantes vindos de outras cidades, era considerada dos acadêmicos da Engenharia Industrial. Os moradores eram responsáveis tanto pela seleção dos novos integrantes, conforme vagas disponíveis, quanto pela administração da moradia estudantil, que era mantida com recursos de atividades sociais e esportivas vinculadas ao Diretório Acadêmico – DA e doações da Fundação Cidade do Rio Grande (grupo ligado à indústria, comércio e prefeitura do Rio Grande, em especial à Refinaria de Petróleo Ipiranga, atual Refinaria de Petróleo Rio-grandense). Um dos moradores, Flávio Almeida Balzano, de Pelotas, lembra:
“(...)a casa tinha duas empregadas: uma faxineira e uma cozinheira. Uma vez por semana o cardápio era peixe, que e ele e os colegas buscavam de graça na Pescal” (MAGALHÃES, 1997, p. 29)¹.
Conforme descrito por Elenise Collares da Silva em sua pesquisa no curso de graduação em Serviço Social, ocorriam, em conjunto com o Diretório da Faculdade de Engenharia, bailes universitários e torneios esportivos, os quais eram fontes de orçamento que tornavam a casa praticamente autossustentável.
Em 1962, com o aumento do número de ingressantes de fora da cidade (60), os estudantes foram acomodados não somente na casa da rua Bacelar como em beliches na concentração do Esporte Clube São Paulo. Já no ano seguinte, foi utilizado um anexo junto à casa do então diretor da Escola de Engenharia, professor Alfredo Huch, e de sua esposa Otilia. Esse anexo recebeu por vários meses cerca de vinte estudantes. Outras unidades de CEUs funcionaram nas ruas Marechal Floriano Peixoto nº 185, General Osório e General Neto.
II – Melhores acomodações
Em agosto de 1966 é inaugurada a ampla CEU no pavilhão sete junto à Escola de Engenharia (antigo Campus Cidade) na rua Coronel Sampaio, que mais tarde foi renomeada como rua Engenheiro Alfredo Huch. A casa era administrada por uma diretoria com recursos repassados inicialmente pela Escola de Engenharia (MEIRELES, Aída. 2008, p. 177).
Porém, em 1970, por conta da expansão da universidade, foi necessário usar o espaço como salas de aulas, de comissões de curso e de permanência. Então, por sugestão dos próprios estudantes, foi feita a mudança para um prédio locado na rua Álvaro Costa, nº 121 (Figura 1 – descrição: fotografia em cores em papel alto-brilho, tamanho 10 x 15, onde aparece o quintal com uma luminosidade de sol. De um lado aparece uma parede com portas e janelas e do outro um muro com 6 tanques e torneiras para lavar roupas. Algumas roupas penduradas em uma corda e ao fundo uma caixa d’água azul no chão. Fim da descrição), com capacidade para 60 estudantes (nos apartamentos 1 ao 5, 7 ao 17, 19 ao 31 no bloco A, e 54 no bloco B) mantido posteriormente através da universidade, durante a gestão do primeiro Sub-reitor para Assuntos Estudantis, professor Fernando Lopes Pedone². A nova CEU, que passou a ter personalidade jurídica, não tinha as condições necessárias para a moradia estudantil, pois o local era dividido entre estudantes e outros inquilinos, o que eventualmente ocasionava conflitos de convivência.
Mudanças também aconteceram na estrutura da universidade. Em 1977, foi criada a Superintendência Estudantil – SUPEST, ligada à Sub-reitoria de Ensino e Pesquisa. Em janeiro de 1997, a universidade passou por uma nova reestruturação e mudou de 3 sub-reitorias para 5 pró-reitorias. A nomenclatura de superintendência (SUPEST) foi mantida, mas passou a estar ligada à nova Pró-reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis – PROACE.
Sobre a organização política e cultural dos estudantes em nível nacional, cabe registrar que em 1987 foi criada a Secretaria Nacional de Casas do Estudante – SENCE, movimento social autônomo, independente e apartidário que se organiza de forma horizontal através de colegiado e que representa o Movimento de Casas de Estudante – MCE, movimento também autônomo e apartidário, de âmbito nacional, que possui pautas da assistência estudantil nas universidades brasileiras.
No ano 2000, a FURG instituiu o Programa de Apoio Institucional ao Estudante – PAIE (Resolução 008 do Conselho Universitário – CONSUN), com vários subprogramas para atender a comunidade estudantil. O programa visava contribuir para o melhor desempenho e formação dos estudantes, evitando a evasão escolar, promovendo a equidade e favorecendo a formação da cidadania. O Subprograma de Moradia Estudantil, financiado por fontes do Tesouro e por recursos próprios, objetivava alojar os discentes em situação de desigualdade sócio-economica da FURG..
Após discussão e aprovação em conselho da universidade, em 2003 deu-se o início, então, à construção da moradia estudantil no interior do Campus Carreiros. O projeto previa três módulos idênticos com localização estratégica próxima ao Centro de Convivência, Centro Esportivo, Restaurante Universitário e parada de ônibus. O projeto arquitetônico proposto pela antiga Pró-reitoria de Planejamento – PROPLAN, através da Superintendência Técnica – SUPETEC, tornou-se padrão para as demais unidades habitacionais em cada campi dali por diante. Houve demora na construção e a conclusão só se deu anos depois, conforme descrito na parte IV de nossa pesquisa sobre o histórico das CEUs FURG.
III – Mais próximos de uma residência universitária
O ano de 2004 ficou marcado pela locação de uma residência estudantil na rua Nillo Gollo nº 145, com 12 apartamentos³ para acomodar 60 estudantes próximos ao Campus Carreiros, com aporte financeiro da FURG para, além do aluguel e da manutenção predial, pagar também os custos de energia elétrica e água. Os estudantes passavam por editais organizados pelo Núcleo de Assistência Estudantil – NAE. Sob a gestão da Superintendente Estudantil professora Rosinilda Lavadouro da Silva, a mudança (Figura 2 – descrição: fotografia em cores em papel alto-brilho, tamanho 10 x 15, onde aparece um caminhão da FURG em frente ao prédio pela rua Padre Nilo Gollo, no pátio vários móveis e colchões. A fotografia foi registrada de cima da escada do segundo pavimento. Ao fundo aparece um rua sem pavimentação. Fim da descrição) foi fato de extrema importância na melhoria da estrutura da moradia estudantil, pois os estudantes residiam há mais de 3 décadas em um local em condições precárias de habitabilidade.
Para ampliar e qualificar a moradia estudantil, depois deste primeiro bloco, foi locado um segundo, com mais nove apartamentos (sendo um deles destinado ao serviço de portaria e sala de estudos) e um salão para atividades de lazer.. A CEU permanece sendo locada pela FURG e atualmente foram aditados ao contrato alguns serviços de manutenção e internet.
Em novembro de 2005, os moradores das CEUs, organizados politicamente, participaram do 1º Encontro Regional Sul-brasileiro de Casas do Estudante – ERECE, em Florianópolis, Santa Catarina – SC, evento que surgiu no XXIX Encontro Nacional de Casas do Estudante – ENCE em Curitiba, Paraná – PR, em abril do mesmo ano. Já no ano seguinte, a FURG sediou o 2º ERECE, no período de 02 a 04 de novembro.
Segundo a Portaria Normativa do Gabinete do Ministro da Educação de 12 de dezembro de 2007, sob nº 39 foi instituído o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES, compreendendo como ações de assistência estudantil iniciativas desenvolvidas em IX áreas, sendo a I – moradia estudantil. Mais tarde, em 19 de julho de 2010, o PNAES torna-se Decreto sob nº 7.234.
Em janeiro de 2009, a nova estrutura da FURG extingue a SUPEST e cria a PRAE, mas não havia ainda a disponibilidade de criação de outras unidades administrativas, permanecendo o cuidado com a residência estudantil a cargo da Divisão de Alimentação, Alojamento e Transporte Estudantil – DAATE.
Já com a Deliberação 157 de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o atual Programa Institucional de Desenvolvimento do Estudante – PDE, o PAIE e outras normativas sobre Programa de Qualificação Voluntária e Programa de Bolsa Trabalho e Monitoria foram revogadas. O PDE estrutura-se em três subprogramas essenciais: O Subprograma de Apoio Pedagógico, o Subprograma de Formação Ampliada e o Subprograma de Assistência Básica. Este último visa promover a equidade no ambiente acadêmico por meio de ações específicas para o atendimento à população estudantil em situação de desigualdade socioeconômica ou portadores de necessidades específicas, abrangendo, portanto, a moradia estudantil.
A partir de 2010, foram locados alguns imóveis para CEUs específicas para estudantes Indígenas, desde apartamentos no centro da cidade (Avenida Presidente Vargas, nº 285, bloco C, apartamento 101 e bloco D, apartamento 108), espaço reservado na CEU Paraiso e depois na CEU Nilo Gollo nº 126, casas em condomínio fechado (rua Karlo Harazim, nº 139 – Vila São Jorge) até casa individual (rua Padre Josué Silveira de Mattos, nº 1415 – Vila Lêonidas), com e sem pátio/quintal. Registramos o arquivo de carta do coletivo de estudantes indígenas de 05/6/2016 solicitando CEU específica por entenderem que a moradia oferecida naquele momento não contemplava as necessidades da comunidade de estudantes indígenas, tais como integração, não havendo nem espaço para convívio coletivo e lazer nem espaço com mesas para todos os estudantes. O pedido ainda não foi atendido integralmente, mas desde junho de 2024 os estudantes ocupam a CEU Interna III, sendo apenas o segundo andar ocupado por alunos não indígenas de cursos de pós-graduação.
Em 2011, a PRAE estabeleceu como medida emergencial um Programa de Acolhimento e Apoio ao Estudante Universitário – PAAE em parceria com o Diretório Central dos Estudantes – DCE a fim de construir alternativas no sentido de garantir as condições de permanência desses estudantes com vulnerabilidade socioeconômica na universidade. O resultado foi a criação de um espaço de alojamento temporário para 150 pessoas no prédio do movimento estudantil na rua General Vitorino nº 251, com aporte de mobiliário e reforma para receber os estudantes para o ano letivo de 2012.
Neste mesmo período também a Casa da Universidade (fundada em 2009), espaço destinado à permanência de curta duração de visitantes em trânsito na FURG, foi adaptada para acolher três moradores por quarto nos segundo e terceiro andares. A moradia ficou conhecida como CEU Hotel e, apesar das condições estruturais, permanece como residência estudantil. Atualmente, temos dois estudantes por quarto, como nas demais CEUs, e o andar térreo é administrado pela Secretaria de Relações Internacionais – REINTER para alojamento de estudantes estrangeiros vindos através de convênios com a FURG.
Ainda para 2012 foi locada uma casa ampla na ERS 734, nº 7339 com 150 vagas e espaço específico para os estudantes intercambistas da África e estudantes indígenas, como já citado. A CEU ficou conhecida como CEU Paraiso, nome do Hotel que antecedeu a moradia estudantil, ou CEU Bolaxa, referenciando o bairro onde era situada.
IV – Primeira Moradia Estudantil própria da FURG
Em dezembro de 2012 foi inaugurada a CEU Interna I, a primeira própria no Campus Carreiros. Na época, estava à frente da PRAE a Pró-reitora Darlene Torrada Pereira, primeira servidora técnica administrativo em educação (cargo Assistente Social). O prédio foi projetado para ser residência estudantil coletiva para 60 moradores (Figura 3 – descrição: imagem scanneada da planta baixa do andar térreo do prédio destinado à moradia estudantil na FURG. Fim da descrição), tendo três pisos, quartos duplos, banheiros, salas de estar, cozinha, lavanderia, sala de estudo e espaço de convivência. Na solenidade de inauguração, com descerramento de placa e salgadinhos preparados pelos estudantes, estavam presentes moradores, autoridades e, em especial, o reitor João Carlos Brahm Cousin4, em seu segundo mandato, que os moradores a expressarem seus sentimentos a respeito daa nova moradia. Naquele ano, o XXXVI ENCE foi realizado na FURG, de 29/4 a 05/5. .
Com a criação da Diretoria de Assistência Estudantil – DAE, em janeiro de 2013, a responsabilidade da moradia estudantil ficou a cargo da Coordenação de Alimentação, Alojamento e Transporte Estudantil - CAATE. A coordenação recebeu as duas primeiras assistentes sociais (Cátia Tavares e Ingrid Donald) e uma psicóloga escolar (Irena Sá) da Coordenação de Bem Viver Universitário – CBVU para atuação específica na moradia estudantil em Rio Grande.
Outras ações emergenciais foram executadas para acolher os novos estudantes. Por exemplo, a locação de uma moradia provisória para receber, através de Edital de Alojamento Emergencial, os alunos que costumavam alugar casas no Balneário Cassino durante os meses de baixa temporada e saíam no verão, normalmente período de férias escolares. Essa ação foi necessária porque, com o avanço do calendário universitário, os estudantes precisariam ser acomodados temporariamente também nesse período. A casa na rua Padre Nilo Gollo, nº 66 havia sido uma escolinha infantil sob o nome de Piá e assim ficou conhecida a CEU Provisória Piá, até a entrega do prédio em 2015.
Após um período de uso da CEU situada na ERS 734, os estudantes foram transferidos para uma outra moradia locada na rua de entrada do Campus Carreiros e a CEU Paraiso foi encerrada. A nova CEU Nilo Gollo, nº 126, locada em 2013, com 17 apartamentos e prevista para receber 100 pessoas, foi readequada por várias vezes para melhor qualidade de vida dos estudantes e, em março de 2024, finalmente definida para 49 moradores. A CEU também permanece sendo locada pela FURG com aditamento, no contrato, de alguns serviços de manutenção e fornecimento de internet.
A partir de 2013, houve o atendimento dos pedidos de locação de CEU no centro da cidade para estudantes da área da saúde (Medicina e Enfermagem – temos em arquivo carta datada em 24/11/12 com a relação de 20 estudantes destes cursos que indicavam a necessidade de estar próximo do seu campus de atividades curriculares, inclusive com atividades noturnas). A CEU Saúde ficou sediada na rua Luis Loréa, nº 260.
O Campus de Santo Antônio da Patrulha também teve uma moradia locada em 2013, na rua Mostardeiros, nº 294. Posteriormente, em 2016, a CEU foi substituída por outra unidade, , maior, escolhida pelos estudantes, na mesma rua, sob o nº 341. Em abril de 2022, finalmente o campus teve a CEU própria na unidade Bom Princípio, seguindo o modelo de moradia estudantil. No periódico FURG Revista de janeiro/junho de 2014, foi publicado artigo intitulado “Morar na Universidade: Como é a vida dos estudantes moradores das Casas do Estudante Universitário”, . Para esse trabalho foram entrevistadas moradoras da CEU sobre seu cotidiano, ficando documentado, portanto, a partir dos relatos, que FURG acolhe e dá suporte aos alunos durante todo o período acadêmico.
Durante a realização do Fórum de Assuntos Estudantis em 11 de dezembro de 2014, no Campus de São Lourenço do Sul, os estudantes reivindicaram moradia, o que alavancou a contratação de uma casa bastante próxima ao campus para comportar 18 moradores. A inauguração se deu em 28/4/2015. Desde então já houve uma mudança para outro imóvel n enquanto aguardam a finalização das obras da moradia própria.
Em 2015, tivemos a mudança dos estudantes que estavam ocupando a terceira vaga em cada quarto na CEU Hotel para a nova CEU Interna II, e as vagas restantes (das 60 existentes) foram preenchidas com os ingressantes daquele ano letivo.
Em março de 2016, a FURG recebeu o ofício 001 do coletivo Quilombola solicitando uma moradia específica para maior integração entre os estudantes. A solicitação não não foi atendida, permanecendo até os dias atuais apenas um espaço reservado na CEU Nilo Gollo, nº 126. Os alunos quilombolas também podem residir em outras casas em vagas não específicas.
Foi locada e instalada na rua Aquidaban, nº 756, uma casa com características de alojamento para receber provisoriamente os estudantes do ano letivo de 2016. A moradia ficou conhecida como CEU Centro, pois era no Centro da cidade, ou CEU Aquidaban. Como ficava mais próxima da área dos cursos da Saúde e do RU no Centro de Convívio dos Meninos do Mar – CC Mar, chegou a aventar-se a possibilidade de ser uma CEU Saúde, mas as condições que surgiram posteriormente na estrutura do prédio fizeram o contrato ser encerrado em dezembro de 2018. Os estudantes que residiam na Aquidaban mudaram-se para a CEU Interna III (60 vagas), que acabava de ser finalizada. A CEU Interna IV, também com 60 vagas, que não estava prevista inicialmente mas que foi conquistada pela gestão superior da FURG junto aos órgãos competentes, foi habitada a partir dos novos ingressantes daquele ano letivo.
Com a criação das Coordenações de Atenção ao Estudante – CAE nos campi de Santo Antônio da Patrulha, São Lourenço do Sul e Santa Vitória Palmar, através da Resolução 017/2017 do CONSUN, a responsabilidade das CEUs passou da Diretoria de Assistência Estudantil – DAE em Rio Grande para os profissionais que atuam mais diretamente com estes nestas cidades.
A moradia estudantil própria no Campus de Santa Vitória do Palmar tornou-se realidade em 2019. A casa segue o modelo previsto para as residências estudantis, porém para a criação de uma biblioteca no campus foi necessário utilizar parte do espaço destinado a casa que ficou com 48 vagas. Essa é a única diferença entre essa e as demais casas.
Não poderíamos deixar de registrar os acontecimentos vividos nas CEUS durante o período pandêmico, mais precisamente no ano de 2020. Inicialmente, a FURG proporcionou Auxílio Viagem aos estudantes que queriam retornar para as suas famílias: , um valor relativo ao custo para viajar até a residência de origem (posteriormente, era necessário que o aluno comprovasse o gasto). Contudo, em torno de 140 estudantes permaneceram em Rio Grande e foi preciso cuidar deles com protocolos e medidas de cuidados individuais e coletivos e atividades para a manutenção da boa saúde mental. É possível consultar o que foi feito no site da . .
De acordo com o último edital PRAE publicado para Inclusão no Subprograma de Assistência Básica – Moradia Estudantil – Modalidade CEU, da FURG, é requisito para deferimento e ser usufrutuário da assistência estudantil estar cursando a primeira graduação presencial, ser oriundo de outros municípios ou de áreas de difícil acesso mediante comprovação de residência, não ter meios de locomoção viáveis para o local onde desenvolve suas atividades acadêmicas, estar em situação de desigualdade socioeconômica e não ser beneficiado com a Lei do Passe Livre Intermunicipal (Lei Estadual 14.307/2013). O estudante precisa ainda passar por entrevista com a equipe multidisciplinar da PRAE.
Atualmente (dados de janeiro de 2025), os estudantes oriundos de cidades que não são limítrofes participam de edital para Assistência Estudantil. Se comprovada a situação de vulnerabilidade socioeconômica, ingressam na moradia estudantil, que conta com quartos duplos divididos em ala feminina e ala masculina, cozinha, sala de estar, lavanderia e churrasqueira em ambiente coletivo. Estes alunos tem direito à auxílio alimentação integral no Restaurante Universitário – RU (café da manhã, almoço e janta), auxílio transporte – modalidade passes (de acordo com a grade curricular para deslocamento até as aulas, e mais 20 créditos para ações de bem viver universitário), auxílio financeiro (R$ 200,00) e complemento alimentar (R$ 30,00). Ainda, as CEUs tem reserva de cinco por cento de vagas para discentes da pós-graduação, além de editais para estudantes portadores de necessidades específicas, estrangeiros (com ingresso por acordos de cooperação ou convênios), Indígenas e Quilombolas. Alguns editais contemplam auxílio moradia pecuniário, quando a previsão da quantidade de vagas for inferior ao necessário e o orçamento comportar essa modalidade.
Ao ingressar na moradia estudantil, o novo morador assina um termo de responsabilidade com o patrimônio que lhe será colocado à disposição, assim como dá ciência na normativa que rege a CEU. A normativa em vigor que dispõe sobre a Moradia na PRAE é a Instrução Normativa 003/2012, que está em fase final de atualização. Cabe registrar um histórico das normativas: Instrução Normativa 002/2011, Instrução Normativa 003/2009, Instrução Normativa 002/2008, Instrução Normativa 008/2005, Instrução Normativa 007/2004 e Instrução Normativa 006/2004. A Instrução Normativa 004/2004 e as anteriores não foram encontradas.
O encaminhamento para as vagas oferecidas se dá conforme afinidade, proximidade de curso ou região de origem, mas pode haver mudança de apartamento/quarto sempre que solicitado. Cada CEU tem uma representação dos moradores junto à PRAE para questões de infraestrutura e boa convivência. As CEUs contam com serviço de portaria ou vigilância 24 horas para controle de fluxo e patrimônio.
Em 2024, o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES passou a ser uma Política governamental sob a mesma sigla, instituída na Lei nº 14.914, de 3 de julho. Na nova política, está previsto um Programa Estudantil de Moradia – PEM, em que a regulamentação e a previsão orçamentária serão conhecidas nos próximos meses.
A liberação de recursos para a construção da CEU do Campus de São Lourenço do Sul – no espaço da FURG, relativo à antiga cooperativa de arroz que foi incorporado ao patrimônio da união – foi amplamente anunciada nos órgãos de imprensa.. São Lourenço do Sul é o único campus da universidade sem moradia estudantil própria neste momento.
Figura 1 – Prédio locado na rua Álvaro Costa
Fonte: Arquivo PRAE.
Figura 2 – Prédio locado na rua Nilo Gollo
Fonte: Arquivo PRAE.
Figura 3 – Planta baixa das CEUs Internas
Fonte: Arquivo PRAE
Notas:
1 Pescal é uma indústria de pescados em Rio Grande – RS.
2 O professor Fernando Lopes Pedone foi sub-reitor para Assuntos Estudantis de 06/12/1972 a 29/3/1977, quando ascendeu ao cargo de reitor da FURG até 18/12/1984.
3 O prédio continua alugado pela FURG para moradia estudantil, porém o número de vagas foi adequada para uma melhor qualidade de vida dos residentes.
4 O professor João Carlos Brahm Cousin, atuou como Superintendente Estudantil de 11/05/1981 a 16/02/1983. Foi vice-reitor da FURG de 09/01/1997 a 30/10/1998, e reitor nas gestões de 03/01/2005 a 08/01/2009 e 09/01/2009 a 05/01/2013.
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REFERÊNCIAS
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MEIRELLES, Aída Luz Bortheiry. Memória FURG - NUME: fragmentos da história da Fundação Universidade Federal do Rio Grande segundo os Arquivos do Núcleo de Memória Engenheiro Francisco Martins Bastos. Rio Grande: Fundação Universidade Federal do Rio Grande, 2008. 270 pág.
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