A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) da Universidade Federal do Rio Grande (FURG) publicou a Instrução Normativa PRAE/FURG nº 1, de 19 de outubro de 2026, que regulamenta a prioridade na concessão de auxílios do Subprograma de Assistência Básica (SAB) para estudantes transgênero ingressantes por meio do processo seletivo específico para pessoas trans nos cursos de graduação presenciais da Universidade.
A normativa prevê que estudantes que atendam aos requisitos estabelecidos terão prioridade na concessão dos auxílios após o deferimento da avaliação socioeconômica, respeitando os critérios previstos nos editais e nas normas específicas de cada benefício.
Entre os benefícios contemplados estão o Auxílio Alimentação, Auxílio Transporte, Auxílio Moradia, Auxílio Permanência Estudantes Trans, Auxílio Kit Pedagógico e Auxílio Infância. A concessão depende do cumprimento dos requisitos previstos na normativa, incluindo matrícula regular em curso presencial de primeira graduação, inscrição nos editais do SAB e aprovação na avaliação socioeconômica correspondente.
A medida busca contribuir para o acesso, a permanência e a conclusão da graduação, considerando as necessidades dos estudantes e as condições socioeconômicas que podem impactar suas trajetórias acadêmicas. A prioridade estabelecida será mantida durante o vínculo do estudante com a primeira graduação, observado o prazo máximo de integralização do curso e as condições para renovação dos benefícios.
Os editais de inclusão e renovação do Subprograma de Assistência Básica, assim como os valores dos auxílios e os requisitos para solicitação, serão divulgados nos canais oficiais da PRAE e da FURG.
Para mais informações, acesse: www.prae.furg.br ou www.furg.br.
A Instrução Normativa entrou em vigor na data de sua publicação.
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